A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional

Name: A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional
Author: Laura Costa
ISBN: 9786583104731

Por Laura Costa

Código do livro: 833701

Categorias

Relações Internacionais, Internacional, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A obra “A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional” da autora Laura Costa apresenta uma análise minuciosa de como o Estatuto de Roma reposiciona a vítima no centro do Direito Penal Internacional, articulando teoria, prática e pro- postas de reforma para alcançar uma justiça verdadeiramente restaurativa. Com base em sólida pesquisa bibliográfica, exame de casos paradigmáticos e diálogo constante com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a autora demonstra que a efetiva participação da vítima é condição indispensável para legitimar o TPI e fortalecer os sistemas globais de proteção aos direitos humanos.

Características

ISBN	9786583104731
Número de páginas	221
Edição	1 (2025)
Formato	16x23 (160x230)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Uncoated offset 90g
Idioma	Português

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