Improbidade Administrativa

Name: Improbidade Administrativa
Author: Alexandre Ávila Furiati
ISBN: 9786502187548

Regime Jurídico, Doutrina e Jurisprudência

Por Alexandre Ávila Furiati

Código do livro: 1002636

Categorias

Direito Administrativo E Prática Regulatória, Constitucional, Direito, Administração

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impressa

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Sinopse

Estudo sistemático e atualizado do regime jurídico da improbidade administrativa, à luz das profundas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 e da mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Combinando rigor doutrinário e leitura crítica dos julgados, a obra percorre os elementos do ato ímprobo — com destaque para a exigência do dolo —, o catálogo e a dosimetria das sanções, a prescrição (inclusive a intercorrente), o ressarcimento ao erário e os aspectos processuais da ação. Organizada por temas e escrita em linguagem precisa, é referência útil tanto para a prática forense quanto para a preparação em concursos públicos.

Características

ISBN	9786502187548
Número de páginas	193
Edição	1 (2026)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Ahuesado 80g
Idioma	Português

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Alexandre Ávila Furiati

Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento (IPEA/ENAP), com MBA em Planejament, Orçamento e Gestão Pública (FGV), além de pós-graduações nas áreas de Direito Constitucional e Tributário. Possui graduação nas áreas de Direito, Administração e Comunicacação Social. Atualmente exerce o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle (CGU). Já foi Consultor Técnico-Legislativo (Adimistrador) da CL-DF

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