Os Três Princípios da Prosperidade

Ao completar 18 anos, a Lei 11.804/2008 alcança sua maturidade jurídica em meio ao debate entre a proteção efetiva ao nascituro e as graves repercussões patrimoniais e pessoais ao suposto pai.

Nesta obra atualizada para a prática forense de 2026, Marcus José Pereira examina o amadurecimento do instituto à luz dos Tribunais Estaduais e do STJ,

com rigor técnico e abordagem corajosa dos pontos mais sensíveis.

O autor analisa o rebaixamento do standard probatório, em que meros indícios, potencializados pela perícia digital e provas de redes sociais, fundamentam concessões liminares urgentes de alimentos gravídicos.

Enfrenta o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, consolidado no Tema 1250 do STJ, e as raras exceções de responsabilização civil da gestante por má-fé ou fraude processual.

Detalha também a dinâmica da inicial, a conversão automática em pensão após o parto e as interfaces com a investigação de paternidade.

A dimensão penal é tratada em profundidade, desde o crime de abandono material até os riscos de denúncia caluniosa e o cabimento da prisão civil.

Por fim, a obra projeta o futuro ao comparar o modelo brasileiro com o direito internacional, examinando o impacto do DNA pré-natal não invasivo e as reformas em trâmite no Congresso.

Trata-se de um guia prático, crítico e essencial para advogados, magistrados, membros do MP e defensores que atuam no dinâmico campo do Direito de Família.