
A obra “Planos de Saúde e Medicamentos de Alto Custo: Entre o Direito à Saúde e os Limites Contratuais” da autora Julia Gandin Araujo resulta de um trabalho aprofundado que busca compreender a interface entre o direito fundamental à saúde e os limites impostos pelos contratos de planos privados. O estudo emerge em um contexto marcado pela crescente judicialização da saúde no Brasil, analisando os conflitos entre usuários e operadoras quanto à cobertura de medicamentos de alto custo, à luz da Constituição, do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
ISBN | 9786583104809 |
Número de páginas | 119 |
Edição | 1 (2025) |
Formato | 16x23 (160x230) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Cream |
Idioma | Português |
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