Prestação de Contas Anual e Eleitoral

Name: Prestação de Contas Anual e Eleitoral
Author: David Almeida
ISBN: 9786526650981

Resoluções do TSE nºs 23.604/2019 e 23.607/2019

Por David Almeida

Código do livro: 866390

Categorias

Vade Mécum E Manuais, Contabilidade, Direito, Didáticos

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impressa

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Sinopse

O dever de prestação de contas assegura aos partidos políticos e candidatos transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Esta obra apresenta, de forma didática e prática, o regime jurídico das prestações de contas anuais e eleitorais, abordando as normas aplicáveis, as etapas do processo, os prazos, os requisitos formais e materiais, as irregularidades mais recorrentes e as consequências jurídicas dos julgamentos na Justiça Eleitoral.

Destina-se a advogados, contadores, dirigentes partidários e candidatos, oferecendo orientações objetivas para o correto acompanhamento, elaboração e controle das prestações de contas eleitorais e partidárias, com foco na conformidade e no controle dos recursos públicos.

Características

ISBN	978-65-266-5098-1
Número de páginas	71
Edição	1 (2025)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Uncoated offset 75g
Idioma	Português

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