Processo Judicial Tributário

Name: Processo Judicial Tributário
Author: Raphael Funchal Carneiro

Ações do sujeito passivo contra o fisco

Por Raphael Funchal Carneiro

Código do livro: 255079

Categorias

Ciências Humanas E Sociais, Direito, Constitucional, Processo Civil, Tribunais

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Sinopse

O livro trata dos instrumentos judiciais de proteção do sujeito passivo contra os atos do fisco, como a ação declaratória, a ação anulatória, de repetição de indébito, de consignação em pagamento, do mandado de segurança, dentre outros, abordando o entendimento da jurisprudência e da doutrina, e expondo de forma clara e sintética o procedimento de cada um deles.

Características

Número de páginas	283
Edição	3 (2022)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Uncoated offset 75g
Idioma	Português

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Raphael Funchal Carneiro

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-graduado em direito tributário.

Raphael Funchal Carneiro: http://raphaelfunchalcarn.wixsite.com/raphaelcarneiro

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