Processo Judicial Tributário

Name: Processo Judicial Tributário
Author: Raphael Funchal Carneiro

Ações do sujeito passivo contra o fisco

Von Raphael Funchal Carneiro

Buchcode: 255079

Klappentext

O livro trata dos instrumentos judiciais de proteção do sujeito passivo contra os atos do fisco, como a ação declaratória, a ação anulatória, de repetição de indébito, de consignação em pagamento, do mandado de segurança, dentre outros, abordando o entendimento da jurisprudência e da doutrina, e expondo de forma clara e sintética o procedimento de cada um deles.

Merkmale

Seitenanzahl	283
Ausgabe	3 (2022)
Format	A5 (148x210)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Offset 80g
Sprache	Portugiesisch

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Raphael Funchal Carneiro

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-graduado em direito tributário.

Raphael Funchal Carneiro: http://raphaelfunchalcarn.wixsite.com/raphaelcarneiro

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Processo Judicial Tributário

Von Raphael Funchal Carneiro

Kategorien

Geistes- und Sozialwissenschaften, Recht, Verfassungsrecht, Zivilprozess, Tribunais

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