A BUSCA DA “DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO” NA CONCESSÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS A PARTIR DA TEORIA DE ROBERT ALEXY

O CPC/2015 previu, no inciso IV do art. 139, a possibilidade de o juiz determinar

medidas executivas atípicas, de caráter indutivo, coercitivo, mandamental ou sub-rogatória, expedidas com o desiderato de assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Todavia, dois fatores tornam a aplicação das medidas executivas atípicas tarefa

extremamente complexa, quais sejam: i) o fato legislador ter se utilizado de cláusula

geral; e ii) a circunstância de tais medidas processuais implicarem a colisão entre direitos

fundamentais. Assim a partir da teoria de Robert Alexy e com auxílio da doutrina de

Humberto Ávila, visa-se a apresentar um percurso argumentativo que pode ser seguido

pelos magistrados ao conceder medidas executivas atípicas, tendo-se como premissa que

a expedição de tais medidas processuais resultará em colisão entre o direito fundamental

do exequente à satisfação de seu direito a uma tutela jurisdicional efetiva e vários direitos

fundamentais do executado (a depender da medida executiva atípica configurada para

determinada execução). No que se refere à metodologia seguida para construção do

presente trabalho, realizou-se pesquisa bibliográfica, adotando-se o método dedutivo-indutivo.