A constitucionalização dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

Name: A constitucionalização dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Author: Rafael Fernandes Gomes Moreira
ISBN: 9786500816075

Von Rafael Fernandes Gomes Moreira

Buchcode: 598378

Kategorien

Nationale Literatur, Recht

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Klappentext

Nossa 2ª edição foi acrescida do Tratado de Marraqueche que estabelece exceções aos direitos autorais, permitindo que as obras possam ser adaptadas para formatos acessíveis, como braille, áudio e digital. Seu objetivo principal é garantir que pessoas com deficiência visual, física ou intelectual possam acessar as mesmas obras que todas as outras pessoas. Isso inclui livros, artigos, filmes, músicas e outras formas de conteúdo cultural. O Tratado de Marraqueche foi negociado durante vários anos pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e foi adotado em 2013 durante uma conferência realizada em Marraqueche, Marrocos. Desde então, o acordo foi ratificado por vários países em todo o mundo, incluindo o Brasil. No Brasil, o Tratado foi promulgado pelo Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018, com status constitucional e regulamentado meio do Decreto nº 10.882, de 3 de dezembro de 2021.

Merkmale

ISBN	9786500816075
Seitenanzahl	162
Ausgabe	2 (2023)
Format	A5 (148x210)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Offset 90g
Sprache	Portugiesisch

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Rafael Fernandes Gomes Moreira

Rafael Moreira é pós-graduado em Direito Constitucional, bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, e em Ciências Navais pela Escola Naval. Professor de cursos jurídicos e preparatórios e autor pela Editora JUSPODIVM e pelo Clube de Autores, Capitão-Tenente da Marinha do Brasil (1998-2012) e, atualmente, Policial Rodoviário Federal no Ministério da Justiça.

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