O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a influência da mutabilidade do posicionamento do Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário e como tal alteração pode comprometer o princípio da segurança jurídica, especialmente no que tange à matéria tributária. É evidente que o posicionamento jurisprudencial pode ser alterado, não havendo tampouco restrições para os Tribunais Superiores, a não ser o respeito de certos princípios sob os quais se erige o ordenamento jurídico brasileiro, em especial o princípio da segurança jurídica. Daí a importância de se verificar os efeitos jurídicos dessas mutações. No que respeita ao Direito Tributário, tais alterações assumem importância assaz visível, pois influenciam o futuro do contribuinte.
| ISBN | 978-85-917225-1-8 |
| Seitenanzahl | 89 |
| Ausgabe | 1 (2014) |
| Format | A4 (210x297) |
| Einband | Ringbindung |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
Haben Sie Beschwerden über dieses Buch? Sende eine Email an [email protected]
Klicken Sie auf Anmeldung und hinterlassen Sie Ihren Kommentar zum Buch.