A NOVA LEI DE SEGUROS

A presente obra oferece uma análise aprofundada da Lei Complementar nº 15.040, de 28 de março de 2024, que reformula integralmente o regime jurídico do contrato de seguro privado no Brasil, revogando os dispositivos do Código Civil de 2002 anteriormente dedicados à matéria. O livro está estruturado em duas partes complementares: na primeira, apresenta-se uma introdução teórica sobre o seguro como instrumento de gestão de riscos; na segunda, desenvolve-se um exame artigo por artigo da nova legislação, com comentários técnicos, jurídicos e comparativos, sempre com base no texto legal, na doutrina especializada e na jurisprudência dos tribunais superiores. A abordagem é direta, fundamentada e didática, voltada tanto a operadores do Direito quanto a estudiosos do setor segurador. A obra se destina a juristas, advogados, magistrados, acadêmicos e profissionais do setor securitário, oferecendo subsídios sólidos para a compreensão e aplicação da nova lei de seguros no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras chave: Direito securitário; Contrato de seguro; Lei nº 15.040/2024; Código Civil; Processo Civil.