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A RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL

À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Von Marcos Alves de Andrade

Buchcode: 2263

Kategorien

Recht

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Diese Seite wurde 7388 Mal seit 05/01/2011 besucht
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Klappentext

O meio ambiente é um direito fundamental da pessoa humana, fazendo parte do sistema global dos direitos humanos, agindo a responsabilidade por dano ambiental como um dos meios para sua proteção.

Esta obra tece considerações gerais a respeito do meio ambiente e dano ambiental, e, em seguida, são discutidas as responsabilidades civis, administrativas e penais por dano ambiental, inclusive da pessoa jurídica, à luz dos direitos humanos. Discute-se sobre os principais princípios que regem a matéria, o poder de polícia, as ações judiciais pertinentes e a forma de recuperação e/ou indenização do dano ambiental. São mencionadas as penalidades cíveis, administrativas e penais a que ficam sujeitos os infratores ambientais. Finalmente, no último tópico - Legislação Ambiental -, são relacionados os principais diplomas legais federais referentes ao meio ambiente e a respectiva finalidade.

Merkmale

Seitenanzahl 116
Ausgabe 1 (2009)
Format A5 (148x210)
Einband Taschenbuch mit Klappen
Farbe Schwarz-Weiß
Papiertyp Offset 80g
Sprache Portugiesisch

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Marcos Alves de Andrade

Juiz de Direito no Estado de Minas Gerais

Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Barbacena

Pós-graduado em Direito Civil e em Direito Público

Professor de Direito Processual Civil

Comunidade Clube de Autores: clubedeautores.ning.com/profile/MarcosAlvesdeAndrade

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1 Kommentare
Roberta Kelly
Samstag | 10.08.2013 às 19h08
Olá! Parabéns pelo livro!!! Caso queira divulgá-lo ainda mais, entre em nossa página no face https://www.facebook.com/pages/Divulga-Autor/198483273646715 Lá você poderá divulgar seu trabalho e ajudar na divulgação de outros autores. Abraços, Equipe Divulga Autor.