AIDS E RESPONSABILIDADE CIVIL: ASPECTOS RELEVANTES

Este trabalho tem como escopo a análise da responsabilidade civil nos casos de infecção pelo HIV/AIDS, mais precisamente quando ocorre a contaminação do individuo por meio da atividade sexual, analisando todos os desdobramentos relacionados a essa situação, desde o caso em que o individuo tem consciência do seu estado sorológico e omite tal informação para o seu parceiro (a), casos em que o soropositivo informa ao seu parceiro sexual da sua condição sorológica e esse mesmo assim assume o risco de se infectar e até nos casos em que ambas as partes ao estarem plenamente cientes dos riscos e ao fazerem uso de preservativos durante a atividade sexual, mesmo assim ocorre a infecção por conta de um vicio no produto (preservativo), totalmente alheio a vontade de ambos. Também quando causada pelos profissionais da área da saúde, ao não tomarem as precauções indispensáveis no que diz respeito a esterilização dos instrumentos utilizados e assepsia. Outro tema de suma importância e que também é tratado neste trabalho diz respeito ao erro de diagnóstico, quando o médico (profissional apto para elaborar um diagnóstico) divulgar para o paciente um resultado falso positivo. O estudo justifica-se pela importância do tema para a sociedade, tendo em vista o grande numero de casos notificados e óbitos atingidos desde os primeiros casos de infecção em pouco mais de duas décadas e por ser uma doença que pode atingir qualquer pessoa, independentemente da sua cor, raça, condição social e sexualidade. O método utilizado consistiu em análise doutrinária e jurisprudencial, além do exame crítico de dispositivos da Constituição Federal, do Código Civil, entrevistas e debates com renomados profissionais que fazem do seu trabalho a luta contra o HIV/AIDS. Concluiu-se que antes de tudo, aquele que causar dano a outrem deverá ser condenado a reparar o dano causado, já no caso do HIV/AIDS é muito difícil de se vislumbrar uma reparação no sentido que se busca de restabelecer o estado anterior, pois, esta doença ainda não existe cura e por esse motivo o que se busca é proporcionar qualidade de vida ao individuo infectado e aos seus familiares, sempre tendo como base a condição econômica daquele que é condenado e o quanto este contribuiu para causar a infecção e do outro lado, o quanto o infectado participou para se infectar.