ANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Esta obra tem como finalidade avaliar a eficiência relativa das justiças estadual, trabalhista e federal dentre os anos de 2004 à 2009, correspondente ao período pós Emenda Constitucional nº 45/2004 que entre outras coisas criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituiu a figura da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, dentro daquilo acrescido ao texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19/1998 no que diz respeito ao princípio da eficiência entre aqueles que devem nortear a administração pública. Adicionalmente é revisado o conceito de eficiência econômica e jurídica, bem como é exposta a teoria da Análise Econômica do Direito. Para realizar a mensuração de eficiência relativa pretendida é utilizada a técnica de Análise Envoltória de Dados - DEA, optando-se pelo modelo de Rendimentos Constantes de Escala - CRS. Os resultados finais apontam as unidades de referência em gestão de custos e produtividade, que poderão servir a novos estudos para que as demais possam incorporar as melhores práticas de gestão financeira e prestação jurisdicional.