ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Esta obra nasceu do encontro entre duas perspectivas que, durante muito tempo, caminharam separadas: a Medicina Veterinária, dedicada à compreensão da saúde, do comportamento e do bem-estar dos animais, e o Direito, responsável por organizar deveres, prevenir danos e reagir às formas socialmente intoleráveis de violência. O abandono de cães e gatos evidencia a necessidade desse diálogo. Não se trata apenas de um problema de segurança urbana, de saúde coletiva ou de propriedade. Trata-se, antes de tudo, da exposição deliberada ou negligente de seres sencientes a fome, sede, doença, medo, acidentes e desamparo.

A experiência profissional no Ministério Público mostra que os casos individuais quase sempre revelam problemas mais amplos: ausência de identificação dos animais, reprodução sem controle, adoções impulsivas, falta de assistência veterinária acessível, abrigos superlotados, dificuldades de fiscalização e programas públicos descontínuos. A resposta penal é necessária, especialmente quando há prova de maus-tratos, mas não é suficiente para reduzir de modo duradouro o abandono. É preciso articular prevenção, responsabilização, educação, gestão de dados e proteção social das famílias que convivem com animais.

O texto foi organizado para servir simultaneamente ao leitor acadêmico e ao profissional que atua em situações concretas. A primeira parte apresenta a evolução do estatuto jurídico dos animais e os fundamentos científicos da senciência e do bem-estar. A segunda examina