Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Name: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Author: Lory Brioschi Uhlig
ISBN: 9786500047035

Von Lory Brioschi Uhlig

Buchcode: 324358

Klappentext

A previsão de regras diferenciadas para pessoas com deficiência está no artigo 201, § 1.º, da Constituição Federal de 1988, mas só foi regulamentada em 2013, com a Lei Complementar n.º 42, de 8 de maio de 2013. Essa lei criou as condições de aposentadoria da pessoa com deficiência.

Essa lei, por ser relativamente nova, é pouca explorada e há poucas informações, apesar de haver um considerável número de pessoas deficientes no Brasil. E muitas dessas pessoas não sabem de seus direitos, principalmente os relacionados à aposentadoria.

Este livro discorrerá sobre as principais especificidades da Lei Complementar n.º 42, como:

quem a lei considera deficiente;

como se dá a aposentadoria da pessoa deficiente;

qual o tempo necessário, a forma de cálculo e o salário de benefício;

como é feita a perícia pelo INSS;

Merkmale

ISBN	978-65-000-4703-5
Seitenanzahl	145
Ausgabe	1 (2020)
Format	A5 (148x210)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Ahuesado 80g
Sprache	Portugiesisch

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Lory Brioschi Uhlig

Advogada formada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória. Pós-graduanda em Direito Previdenciário e Prática Processual.

Atuante na área previdenciária e trabalhista.

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Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

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Kategorien

Didaktisch, Recht, Bürgerrechte, Unfähigkeit

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