Apostila: Ergonomia e o Risco Psicossocial

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), denominada "Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais", constitui a base do sistema de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. Com as atualizações promovidas pela Portaria SEPRT nº 6.730/2020 e pela Portaria MTE nº 1.419/2024, a norma passou a adotar uma abordagem mais preventiva, sistemática e integrada para o gerenciamento dos riscos ocupacionais. Entre as principais mudanças, destaca-se o fortalecimento do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigindo das organizações a identificação, avaliação, controle e monitoramento contínuo dos perigos presentes nos ambientes de trabalho. A atualização também ampliou o escopo da gestão de riscos, incluindo fatores ergonômicos e psicossociais relacionados ao trabalho, reforçando a responsabilidade das empresas na promoção da saúde física e mental dos trabalhadores. Dessa forma, a NR-1 consolida-se como um instrumento estratégico para a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e para o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e sustentáveis.

As alterações de 2024 reforçaram a obrigatoriedade de que o gerenciamento de riscos ocupacionais seja implementado por meio do PGR e ampliaram a abrangência dos riscos a serem considerados, incluindo explicitamente os fatores psicossociais relacionados ao trabalho.