As implicações bioético-jurídicas do uso da edição genética como protocolo terapêutico

O livro de Rafael Verdival é caracterizado pelo valor técnico do conteúdo e pela qualidade de pesquisador que caracteriza o autor. Fruto da sua excelente e profunda pesquisa no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador (PPGD-UCSAL), é a consolidação de um resultado louvável, que contribui com os estudos biojurídicos sobre edição genética.

A obra tem como proposta central a análise das implicações bioéticas e jurídicas da possibilidade de usar a edição genética como um protocolo terapêutico, ou seja, como real alternativa de tratamento para uma doença. Para isso, teve, em sua trilha principal, o levantamento de informações que se concretizou também nas áreas médica e biomédica, na medida em que identificou importantes artigos, nas doutrinas nacional e estrangeira, que versam sobre a técnica.

O livro revela, com fluidez e conteúdo adequado, essa importante relação da Medicina (e Biomedicina) com o Direito, trazendo a premissa de que o acompanhamento paralelo das descobertas científicas é fundamental à garantia de um adequado direito à saúde, na sua dimensão pública ou suplementar.

Como capítulo inicial, o autor aporta conhecimentos essenciais para esclarecer as confusões terminológicas e conceituais que envolvem tipos distintos de manipulações biológicas e genéticas, preocupando-se, também, em apontar os fundamentos que legitimam a prática da medicina de predição, relacionada diretamente com o conhecimento genético.

Na sequência, a edição genética passa ser profundamente investigada, a partir do seu conceito e finalidade, e da relação com as demais práticas manipulatórias, contribuindo, de maneira substancial, para o esclarecimento de termos que não são comumente conhecidos por juristas. Preocupa-se, ainda, em esclarecer a relação da técnica de edição com os procedimentos assistidos de reprodução, prática sem marco regulatório ordinário e submetida às normas deontológicas do Conselho Federal de Medicina.

No capítulo final, o autor, então, traz a análise do seu núcleo temático, investigando a transição da condição de protocolo experimental à condição de protocolo terapêutico, à luz das normativas brasileiras. A abordagem centra-se na importante relação entre a dinamicidade das descobertas da Medicina, que inclui, no caso, o conhecimento advindo da Genética, e a necessária cobertura por planos de saúde, sejam públicos ou privados.

Traz, por fim, reflexões fundamentais à ideia da edição genética como protocolo terapêutico, em células somáticas e germinativas, a partir de limites extraídos de ponderações bioéticas e jurídicas.

O livro consolida conhecimentos relevantes à compreensão das manipulações biológicas (ou celulares) em geral, sendo construído por meio de uma escrita leve e técnica, pautada em responsável e atual investigação científica. Os temas que envolvem Genética representam sempre importante desafio ao jurista, já que possuem como natureza uma especificidade científica distante dos conhecimentos jurídicos. Rafael contribui, significativamente, para a aproximação entre as áreas, já que o texto transita com leveza entre os conhecimentos respectivos.

O trânsito entre as áreas do Direito e da Medicina simboliza a junção de perspectivas que devem revelar uma relação de complementação. Essa é a perspectiva proposta pela pesquisa contida no livro de Rafael Verdival – a construção de um conhecimento interdisciplinar para que o resultado seja colaborativo e interessante a todas as áreas envolvidas.

Profa. Dra. Ana Thereza Meirelles