A presente obra examina o fenômeno do ativismo judicial no contexto da incorporação do sistema de precedentes pelo Código de Processo Civil de 2015, investigando suas bases teóricas, suas repercussões no modelo brasileiro de Civil Law e seus impactos sobre o princípio da separação dos Poderes. A partir de uma análise crítica das aberturas normativas do ordenamento jurídico pátrio, o livro evidencia os riscos decorrentes da aplicação expansiva dos precedentes judiciais e sustenta a necessidade de mecanismos institucionais que assegurem sua observância técnica e fidedigna, contribuindo para o fortalecimento da segurança jurídica e do Estado Democrático de Direito.
| ISBN | 978-65-266-6596-1 |
| Seitenanzahl | 100 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | Pocket (105x148) |
| Einband | Taschenbuch ohne Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Ahuesado 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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