Bloco B OAB/FGV - VAMOS GABARITAR

II. Conteúdo Programático por Disciplina1. Direito AdministrativoTeoria: Regime Jurídico Administrativo, Organização Administrativa, Poderes e Deveres, Atos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).Resumo: Estrutura da Administração Direta e Indireta e os requisitos de validade dos atos.Questões: Foco em Responsabilidade Civil do Estado e Improbidade Administrativa.Quadro Comparativo: Diferenças entre Descentralização e Desconcentração.2. Direito TributárioTeoria: Sistema Tributário Nacional, Competência Tributária, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Crédito Tributário.Resumo: Hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.Questões: Análise da incidência de impostos em espécie (IPI, ICMS, ISS, IR).Quadro Comparativo: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: Fatos Geradores.3. Direito do TrabalhoTeoria: Princípios do Direito do Trabalho, Relação de Emprego $vs$ Relação de Trabalho, Contrato Individual e Alterações Contratuais.Resumo: Jornada de Trabalho, Remuneração e Extinção do Vínculo Empregatício pós-Reforma Trabalhista.Questões: Estabilidade, FGTS e interpretação de cláusulas coletivas.Quadro Comparativo: Empregado Doméstico $vs$ Empregado Celetista Comum.4. Direito Processual do TrabalhoTeoria: Competência da Justiça do Trabalho, Organização Judiciária Laboral, Atos, Termos e Prazos Processuais.Resumo: Procedimento Ordinário, Sumaríssimo e o Sistema Recursal Trabalhista.Questões: Execução Trabalhista e Incidentes