Colaboração premiada:

A presente obra tem por escopo estudar a aplicação do instituto da Colaboração Premiada como instrumento eficaz no combate ao Crime Organizado, analisando sua origem, evolução histórica e legislativa, bem como seus principais requisitos para aplicação. O instituto da Colaboração Premiada ganhou destaque no Brasil a partir da criação de uma força-tarefa, a qual foi designada para combater os crimes de colarinho branco, notadamente os que envolvem corrupção na administração pública brasileira. Por ser um instituto moderno em nosso ordenamento jurídico, uma vez que a lei criada para a sua regulamentação é de 2013, muitas dúvidas surgiram acerca da sua legalidade e aplicação no ordenamento pátrio. Nesse contexto, o objetivo geral desse estudo é debater os principais aspectos controvertidos da colaboração premiada, fazendo também uma análise crítica. Dentre as conclusões obtidas, foi possível observar que esse instituto foi e tem sido de suma importância para o combate ao crime organizado, sendo que por meio das colaborações premiadas já foi possível desmantelar diversas organizações criminosas e recuperar aos cofres públicos mais de 13 bilhões de reais. Ademais, ressalta-se que, perante a sociedade brasileira, a obtenção desses resultados positivos fez com que diminuísse a sensação de impunidade dos criminosos atuantes no país, de modo que grande parcela da população apoia o trabalho desempenhado pelos órgãos de segurança pública atuantes no combate ao crime organizado.