Obra que trata do histórico da origem da profissão de Corretor de Imóveis.
A Lei Nº 4.116, de 27 de agosto de 1962 e a sua inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
A Lei Nº 6.530, de 12 de maio de 1978 e de seu decreto regulador, o Nº 81.871, de 29 de junho de 1978.
As leis que alteraram a Nº 6.530.
Analisa toda a tramitação legislativa destes diplomas legais.
Analisa o processo de declaração de inconstitucionalidade da 4.116/62 e as razões da propositura das ações
| Seitenanzahl | 73 |
| Ausgabe | 1 (2022) |
| Format | A4 (210x297) |
| Einband | Taschenbuch ohne Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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