DIREITO AGROAMBIENTAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E REFORMA AGRÁRIA: INSUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA DOS ASSENTAMENTOS NA PARAÍBA

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Esta obra tem por objetivo geral elaborar um diagnóstico dos projetos de reforma agrária até então executados no Estado da Paraíba, especialmente quanto à preservação ou recomposição da cobertura vegetal natural definida pela Lei nº 4.771/65 – Código Florestal vigente à época (BRASIL, 1965) – como reserva legal, instrumento de conservação de ecossistemas de grande relevância para a preservação da biodiversidade.

Outro objetivo da pesquisa foi verificar a atuação dos Promotores de Justiça do Estado na tutela coletiva desse relevante instituto jurídico, essencial para o equilíbrio ecológico dos imóveis rurais e, sobretudo, para evitar processos de erosão e de desertificação, para sobrevivência da fauna silvestre e para conservação das fontes de drenagem.

Apresenta os fundamentos teóricos do desenvolvimento sustentável; da política de preservação da biodiversidade e de conservação dos recursos naturais; da relevância das áreas de reserva legal para o equilíbrio ecológico do ambiente, necessário à sadia qualidade de vida; da atuação institucional do Ministério Público para assegurar o respeito à lei e a resolução dos conflitos socioambientais; da atuação do poder público para modificação da estrutura fundiária e realização da política agrícola; da responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA pela conservação da reserva legal nos assentamentos da reforma agrária.

Compilados e discutidos os resultados do levantamento documental e de campo, concluiu-se que o Ministério Público da Paraíba não fiscaliza a execução dos projetos de assentamento de reforma agrária no Estado, havendo imperativa necessidade de formulação de política institucional de atuação dos Promotores de Justiça de Meio Ambiente que tenha por objetivos: a fomentação de parcerias para sustentabilidade da política de reforma agrária no Estado: a mobilização de órgãos públicos responsáveis pelo monitoramento do uso e consumo de recursos naturais dos imóveis rurais da reforma agrária; a implementação e manutenção de programas de educação ambiental nos assentamentos de reforma agrária.

Palavras-chave: Direito Agroambiental, Reforma Agrária, Insustentabilidade Ecológica.

Características:

Título: DIREITO AGROAMBIENTAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E REFORMA AGRÁRIA: INSUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA DOS ASSENTAMENTOS NA PARAÍBA

Autor: José Farias de Souza Filho

Editora Norat

1ª edição

Publicação: 30 de março de 2023

Categoria: Jurídico

Área: Direito Agroambiental

251 páginas

ISBN Livro físico 978-65-86183-27-6

ISBN Livro digital 978-65-86183-28-3

Formatos disponíveis: Físico e Digital