A obra apresenta a estrutura da Federação e as normas pertinentes à Administração Pública, além das teoria da separação dos poderes e a competência e atribuições de cada uma deles. Destacando que o texto constitucional de 1988, dedicou uma parte específica para tratar das funções essenciais à justiça, separadamente do capitulo do Poder Judiciário.
Na segunda parte, a obra trata da defesa do Estado e das instituições democráticas, apresentando as normas e regras para os estados de emergências de defesa do país, bem como as regras e estrutura das Forças Armadas e da Segurança Pública.
| Seitenanzahl | 360 |
| Ausgabe | 1 (2020) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 90g |
| Sprache | Portugiesisch |
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