Direito Municipal - O Município na Constituição de 1988

Este livro tem por escopo examinar a posição assumida pelos Municípios na Constituição Federal de 1988, elevados à condição de parte da Federação, que não encontra paralelo nem no Direito Comparado, nem na tradição brasileira, resultando, em consequência, em profundas modificações no tratamento jurídico concedido a tais entes federativos.

Para tanto, descreve as competências dos Municípios arroladas pela Constituição e a autonomia delas derivada, assim como as limitações impostas posteriormente por emendas à Constituição ou normas infraconstitucionais.

O texto analisa, ainda, as principais normas relativas aos Municípios, tais como a forma de sua criação e extinção; a sua legislação interna, inclusive a lei orgânica; e a organização de seus Poderes Legislativo e Executivo, bem como as atribuições, limitações e responsabilidades de seus respectivos membros.

O presente estudo constitui fonte de consulta sobre os temas tratados na Constituição a respeito dos Municípios, sendo direcionado a todos os interessados na matéria.