Do Crime de Esbulho Possessório e Propriedade Agrária no Brasil

Name: Do Crime de Esbulho Possessório e Propriedade Agrária no Brasil
Author: Divo Augusto Cavadas
ISBN: 9788547107697

Von Divo Augusto Cavadas

Buchcode: 539107

Kategorien

Geografie und Geschichte, Verschiedenes, Recht

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Klappentext

O presente opúsculo traça breve panorama sobre o crime de esbulho possessório previsto no Código Penal Brasileiro desde a redação conferida em 1940 sob contexto histórico que ainda permeia o Brasil. Estuda-se o fenômeno da invasão de terras como violação ao direito fundamental de propriedade e apresentam-se as exceções a tal ato ilícito, na medida em que a propriedade deverá atender à sua função social nos termos da Constituição do Brasil de 1988, que inaugurou o Estado Democrático de Direito. Leitura destinada ao público geral, estudantes de Direito e profissionais jurídicos que atuem em temas relacionados aos bens imóveis e conflitos de terras.

Merkmale

ISBN	978-85-471-0769-7
Seitenanzahl	57
Ausgabe	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Offset 90g
Sprache	Portugiesisch

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Divo Augusto Cavadas

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp-SP). Mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Norte do Paraná (Unopar-PR). Especialista em Filosofia (AVM-RJ) e Direito Penal (Unesa-RJ). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Professor e Conferencista. Contato (e-mail): [email protected].

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