A pretensão principal desta obra é despertar o sentimento de necessidade do estabelecimento de balizas minimamente objetivas tendentes a limitar a liberdade interpretativa das normas jurídicas, notadamente por parte dos julgadores, com esteio na metodologia econômica, em razão de serem estes os competentes para a atribuição do Direito concretamente, devendo gerar, como consequência lógica, uma diminuição do voluntarismo judicial, sem que isso importe em privilégio ao outro extremo interpretativo, de vinculação literal à norma, primando por uma compatibilização harmônica entre o potencial dinamismo da primeira situação com a estabilidade e previsibilidade mínima que o social reclama, em respeito à segurança jurídica.
| ISBN | 978-85-912850-5-1 |
| Seitenanzahl | 223 |
| Ausgabe | 2 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Ahuesado 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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