Estatuto do Desarmamento

Name: Estatuto do Desarmamento
Author: Marcio Dubugras
ISBN: 9788547109684

Comentado artigo por artigo

Von Marcio Dubugras

Buchcode: 704154

Klappentext

O livro apresenta a análise de todos os artigos do Estatuto do Desarmamento, tanto a parte administrativa como a criminal são comentados.

Os dispositivos da lei são analisados em conjunto com as normas que regulamentaram o estatuto.

Como saber, por exemplo, se uma espingarda 12 ga é uma arma de uso permitido, restrito ou proibido? Se uma pessoa autorizada a ter porte de arma pode sair do estado onde reside com a arma de fogo? Se é possível embarcar em uma aeronave com uma arma de fogo? Se o CAC pode transportar arma de fogo municiada? Somente através do estudo dos decretos presidenciais, portarias do Comando do Exército e instruções normativas da Polícia Federal será possível responder a essas perguntas.

Temas controvertidos são enfrentados com a apresentação de doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores.

Atualizado com o Decreto nº 11.615/23 e Portarias COLOG CEX 164/23, 166/23 e 167/24.

Merkmale

ISBN	9788547109684
Seitenanzahl	287
Ausgabe	1 (2024)
Format	16x23 (160x230)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Offset 90g
Sprache	Portugiesisch

Haben Sie Beschwerden über dieses Buch? Sende eine Email an [email protected]

Marcio Dubugras

MARCIO DUBUGRAS

Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Policial há 28 anos

Professor de Direito Penal

Pós-graduação:

- Direito Privado pela Universidade Veiga de Almeida;

- Direito e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes;

- Criminologia pela Universidade Estácio de Sá;

- Perícia Criminal, Medicina Legal e Direito Penal pelo Centro Universitário Signorelli;

- Balística aplicada ao Direito pelo Centro Universitário- Católica de Santa Catarina.

- Ciências Penais e Segurança Publica pela faculdade Supremo

Autor dos livros:

- Manual de Balística Forense- Balística interna, intermediária, externa e terminal;

- Manual de Investigação de Homicídios;

- Legítima defesa;

- Estatuto do desarmamento: comentado artigo por artigo;

- Armado legalmente.

Instrutor de Armamento e Tiro.

Atirador desportivo.

Vollständiges Profil Fale com o autor

Estatuto do Desarmamento

Von Marcio Dubugras

Kategorien

Strafrecht, Schusswaffen & Waffen, Bildung, Recht

Klappentext

Merkmale

Marcio Dubugras