A controvérsia que se propõe este artigo é
analisar, basicamente, quais os mecanismos das transformações
da jornada de trabalho, ocorridas devido à flexibilização e
compensação do direito trabalhista, em referencia ao banco de
horas. Isto porque se entende que a proteção da jornada de
trabalho como uma perspicácia do amparo ao salário1 poderá ser
constitucional ou inconstitucional, dependendo da analise do
leitor.
Este artigo também busca tratar de princípios norteadores
sobre o assunto, em seu segundo capitulo, dedica-se também, no
capitulo posteriores a comentar sobre a dupla interpretação,
jurisprudências, acórdão e sumula sobre a matéria, no quarto
capitulo, introduzir-se-á uma temática atual que caracteriza
melhor como e um banco de horas e sua funcionalidade, que terá
a sua explanação através de modelos de exemplos nos anexos.
| Seitenanzahl | 68 |
| Ausgabe | 1 (2009) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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