FRIEDRICH MÜLLER TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO, CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA

Da norma jurídica à concretização dos direitos fundamentais

Von Luiz Fernando Martins da Silva

Buchcode: 1081534

Kategorien

Forensik, Rechtsanwälte und Richter, Hermeneutik, Recht

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Klappentext

Esta obra examina a Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller, com ênfase na distinção entre texto normativo e norma jurídica, na relação entre programa e âmbito da norma e no controle metodológico da concretização jurídica. Investiga-se sua contribuição ao pensamento constitucional e democrático, distinguindo-se a recepção documentada de sua obra na doutrina, nos julgamentos e na Administração Pública das convergências apenas interpretativas. O estudo confronta criticamente as categorias de Müller com outras teorias jurídicas, especialmente a de Robert Alexy, sem presumir equivalências metodológicas. A pesquisa reserva atenção à Constituição brasileira de 1988, à igualdade material, às ações afirmativas e às exigências de fundamentação pública das decisões, preservando a necessidade de verificar fontes primárias, precedentes e atos administrativos antes de afirmar relações históricas de influência

Merkmale

Seitenanzahl 103
Ausgabe 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Einband Taschenbuch ohne Klappen
Farbe Schwarz-Weiß
Papiertyp Offset 80g
Sprache Portugiesisch

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