A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, disciplina, no âmbito do INSS, as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão, recursos, monitoramento, ações preventivas e corretivas, e cobrança administrativa de benefícios assistenciais operacionalizados pelo INSS e benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, seus serviços, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e Processo Administrativo Previdenciário - PAP.
| ISBN | 9786502458495 |
| Seitenanzahl | 396 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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