O Direito Penal contemporâneo atravessa um período de profundas tensões. De um lado, um sistema repressivo historicamente estruturado sob a lógica da punição e do encarceramento; de outro, uma realidade social marcada pela sobrecarga do Judiciário, pela superlotação do sistema prisional e pela insuficiência das respostas estatais diante da complexidade dos conflitos penais modernos. É nesse cenário que se insere a presente obra, propondo uma reflexão crítica e necessária sobre o Acordo de Não Formalização da Denúncia, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019.
| ISBN | 9786583827593 |
| Seitenanzahl | 50 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Einband | Taschenbuch ohne Klappen |
| Farbe | Farbig |
| Papiertyp | Estucado Mate 90g |
| Sprache | Portugiesisch |
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