Lei dos Protestos (Lei 9.492/1997)

A obra Lei dos Protestos – Facilitada + Questões, de Eduardo Lopes Machado e Kalil Espíndula Abdala, é um guia completo e didático sobre a Lei nº 9.492/1997, que regula o protesto de títulos e outros documentos de dívida no Brasil. Com linguagem clara e abordagem prática, atende tanto a estudantes e concurseiros quanto a profissionais do Direito, especialmente das áreas notarial, registral e de recuperação de crédito.

O livro analisa sistematicamente os dispositivos legais da lei, destacando fundamentos jurídicos, procedimentos técnicos e inovações, como a escrituração eletrônica e a atuação da Central Nacional de Serviços Compartilhados. Traz ainda explicações sobre a competência dos tabeliães, formas de intimação, lavratura, efeitos do protesto, bem como desistência, sustação judicial e suas implicações jurídicas.

Inclui mais de 200 questões objetivas comentadas, com base na legislação, permitindo a fixação do conteúdo e a preparação para concursos, especialmente os voltados às serventias extrajudiciais. Ao aliar clareza e rigor técnico, a obra reafirma o papel essencial do protesto como instrumento de segurança jurídica e efetividade na cobrança extrajudicial, sendo leitura indispensável para quem deseja dominar o tema.