Este livro foi concebido para atender a uma necessidade prática e, ao mesmo tempo, oferecer um mapa seguro para quem precisa compreender — e aplicar — a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental com consistência técnica, jurídica e administrativa. A proposta é simples no método, exigente na execução: comentar artigo por artigo a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, situando cada dispositivo no seu contexto de criação, na sua finalidade regulatória, na sua abrangência federativa, nas suas premissas técnicas e, sobretudo, nos seus efeitos concretos para o processo administrativo de licenciamento, para os empreendedores, para as comunidades afetadas e para os órgãos de controle.
| Seitenanzahl | 160 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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