Liberdade de Expressão Religiosa no Estado Democrático Brasileiro

O objetivo deste trabalho é empreender um estudo sobre a liberdade de expressão

religiosa no Estado democrático brasileiro, com vistas a entender a relação desse

direito com os princípios estruturantes de nossa democracia e analisar os limites da

liberdade de expressão, especialmente, no que concerne ao impulso proselitista de

divulgação da crença. A princípio é apresentado o conceito de liberdade de expressão

e a sua relevância como principal fundamento do Estado Democrático de Direito.

Ademais é apresentado a importância da religião para o desenvolvimento da

personalidade humana e a sua relação com a liberdade de expressão e outros direitos

e garantias fundamentais previstos na ordem constitucional brasileira. Por fim é

apresentado o conceito de proselitismo religioso como direito legítimo de expressão

religiosa reconhecido pela constituição, todavia, também, como possível instrumento

de propagação de discurso de ódio. Neste contexto é analisado os limites legais e

constitucionais do direito a divulgação da fé de acordo com os dogmas da respectiva

religião, concluindo que o discurso proselitista só pode ser criminalizado quando

incitar a violência - quer física ou moral - e a violação e supressão de direitos.