Manual de Processo Legislativo Constitucional

Name: Manual de Processo Legislativo Constitucional
Author: Dennis Nobre

Diagnóstico Democrático de Direito

Von Dennis Nobre

Buchcode: 126091

Kategorien

Recht, Verschiedenes, Menschliche Entwicklung

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Klappentext

O processo legislativo possui balizas estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, existindo também especificações procedimentais no Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

Pode-se definir processo legislativo como o conjunto de atos ordenados sucessivamente e destinados à elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos ou resoluções, seguindo certos princípios e normas previamente estabelecidas.

Merkmale

Seitenanzahl	114
Ausgabe	2 (2012)
Format	A5 (148x210)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Offset 80g
Sprache	Portugiesisch

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Dennis Nobre

Dennis Nobre, técnico administrativo pelo CONFEA, cedido para o orgão Crea-DF, é Bacharel em Direito, Pós graduando em Direito Público, servidor do setor de Fiscalização Externa do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Distrito Federal, foi controlador de produtividade da fiscalização Profissional do Crea-DF e hoje pesquisa e escreve sobre Constitucionalidade e tem grande interesse por toda matéria de Direito Civil.

A Justiça para Todos: ajusticaparatodos.blogspot.com/

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Direito da Construção: ttp://www.amazon.com.br/Usucapi%C3%A3o-Especial-por-Abandono-ebook/dp/B00DUYKOAO/ref=sr_1_1/183-3492540-6554433?s=digital-text&ie=UTF8&qid=1374784143&sr=1-1

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