Manual definitivo da ISENÇÃO de IMPOSTO de Renda Pessoa Física por DOENÇA GRAVE sobre Proventos da APOSENTADORIA, reforma e pensão

Milhares de brasileiros aposentados continuam pagando imposto de renda pessoa física mesmo sendo portadores de doenças graves, o que lhes garantiriam o direito à isenção. Este manual visa explicar, em linguagem clara e acessível, mas sem dispensar a linguagem técnica, como esse direito é garantido pela Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso XIV e pela jurisprudência e como ele pode ser exercido tanto na via administrativa quanto judicial.

Este livro é um guia teórico e prático para compreender esse instituto do Direito Tributário que é a isenção, tão somente no que se refere ao afastamento da cobrança de imposto de renda pessoa física para os contribuintes aposentados que sofrem com doenças graves sobre os proventos de suas aposentadorias. Mostraremos desde conceitos, modelos de petições administrativas e judiciais até o passo a passo para protocolar os requerimentos. É para você, contribuinte aposentado, que pode ter direito à esse tipo de benefício, mas também a você, colega advogado, que sonha em entrar na área tributária, especialmente em um nicho que promove dignidade humana e fiscal.