O Instituto da Audiência de Custódia

Name: O Instituto da Audiência de Custódia
Author: Marcelo Gomes Freire
ISBN: 9786501879222

Von Marcelo Gomes Freire

Buchcode: 1011878

Kategorien

Rechtsanwälte und Richter, Missbrauch, Hermeneutik, Recht

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Klappentext

Neste meu livro: O Instituto da Audiência de Custódia, eu fiz uma análise sobre sua função que é: de garantir direitos humanos, verificar a legalidade da prisão e evitar abusos como tortura, assegurando um primeiro contato digno do preso com a justiça, onde se decide sobre a liberdade provisória e a aplicação de medidas cautelares,protegendo a dignidade e a liberdade, como destacam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Merkmale

ISBN	9786501879222
Seitenanzahl	111
Ausgabe	1 (2025)
Sprache	Portugiesisch

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