O Labirinto da Dignidade

A obra investiga a tensão estrutural entre o modelo de justiça penal de matiz inquisitório e a dogmática dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito. O eixo central examina a crise de legitimação do sistema de justiça criminal, problematizando como a erosão das garantias processuais fundamentais e a expansão do direito penal máximo operam como mecanismos de exclusão social e reprodução de desigualdades estruturais.

O estudo aprofunda os seguintes eixos temáticos:

• Epistemologia do Processo Penal Constitucional: A superação de resquícios inquisitórios e a consolidação de um modelo processual estritamente fundado no contraditório, na ampla defesa e na imparcialidade objetiva do julgador.

• A Seletividade do Sistema Punitivo: A análise sociológica e jurídica da criminalização seletiva, com ênfase no impacto do encarceramento em massa sobre grupos marginalizados e na ineficácia retributiva da pena privativa de liberdade.

• Garantismo e Ponderação de Interesses: A tensão entre a eficiência investigativa/persecutória e a salvaguarda intangível dos direitos humanos, propondo critérios dogmáticos rigorosos para a restrição de direitos fundamentais no âmbito processual.

• Efetividade dos Tratados Internacionais: A recepção e a aplicação prática do corpus juris dos direitos humanos pelos tribunais internos, com foco na consolidação de standards garantistas na jurisprudência nacional e comparada.