O PAC e a Falácia do Desenvolvimento Regional

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado, entre outras metas, para reduzir as desigualdades regionais. Com essa premissa como referencial,procedeu-se a pesquisa do tipo exploratório-descritivo, com abordagem quantitativa e qualitativa, realizando estudo de caso sobre o PAC.O trabalho visou a aferir o impacto potencial dos empreendimentos em cada Unidade da Federação (UF). Para tanto, buscou-se a série histórica de empenhos orçamentários desde a iniciativa predecessora do PAC, o Projeto-Piloto de Investimentos (PPI). Então, promoveu-se a distribuição dos valores entre as UFs e a correção monetária até dezembro de 2012. Os valores empregados em benefício de cada Estado foram divididos pela população respectiva e, então, confrontados com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em virtude da concentração significativa de recursos destinados à infraestrutura de transportes na carteira de investimentos do PAC, trabalho análogo de agregação dos dispêndios anuais por UF foi realizado em relação à Subfunção Transporte Rodoviário. Os recursos por Estado, nesse caso, foram ponderados em relação à extensão da malha rodoviária sob jurisdição federal em cada um deles, e o valor por quilômetro foi comparado com a listagem de IDH por UF. O que se depreendeu é que o PAC está longe de constituir solução definitiva para minorar as assimetrias inter-regionais. Ao contrário, reproduz modelo tradicional de concentração de investimentos em áreas consolidadas. Na esteira do PAC, o horizonte desvela desafios auspiciosos para a coordenação federativa.