O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA CONSTITUIÇÃO E O DIREITO COMUNITÁRIO NA AMÉRICA LATINA

O livro tem por objeto o parágrafo único do artigo 4° da Constituição da República, que estabelece o princípio de integração da América Latina. Esta pesquisa busca verificar se a norma do texto permite a adesão, pelo Estado brasileiro, a uma instituição de Direito Comunitário no continente. A metodologia do trabalho se concentrou na consulta de literatura jurídica dominante no Direito Internacional para conceituar os elementos pilares de integração regional, Direito da Integração e Direito Comunitário. Utilizou-se a doutrina de pensadores notórios no campo filosófico-jurídico para construir um retrospecto da concepção do princípio da soberania. Esse preceito é essencial para a caracterização dos diferentes sistemas jurídicos de integração e é apontado, por parte da doutrina constitucional, como óbice à adesão brasileira ao Direito Comunitário. O livro também empregou o método histórico para identificar os movimentos de integração latino-americana e contextualizar o surgimento do dispositivo em estudo. Tais análises serviram como base para a verificação da normatividade do parágrafo único, a qual envolveu sua relação com o princípio da soberania na Constituição e as posições de diferentes juristas sobre o tema. Os resultados da pesquisa indicaram que a busca pela maior eficácia da norma em estudo está diretamente relacionada à autorização para o Brasil aderir ao Direito Comunitário.