Os Contratos Eletrônicos e o Consumidor Virtual

O presente estudo analisa os aspectos jurídicos das relações contratuais entabuladas na seara da nova sociedade digital, os chamados contratos eletrônicos. Com o advento da Internet, e a partir do processo de globalização desencadeado na década de 1990, as relações interpessoais assumiram uma nova configuração. Com a popularização dos computadores pessoais e a disseminação do acesso à rede mundial de computadores, novas tendências de comportamento ocuparam espaço no cotidiano das sociedades, introduzindo modificações nas relações de consumo, que cada vez mais ocorrem por meios virtuais ou eletrônicos. As transações eletrônicas facilitadas resultaram em considerável aumento dos contratos firmados por meio da Internet, representando expressivo percentual da produção econômica, em especial nas relações de consumo, e gerando efeitos na esfera jurídica para toda a sociedade. A grande rede, a despeito de trazer inúmeros benefícios aos usuários, prescinde do olhar atento da Ciência do Direito, a fim de conferir-lhe a necessária segurança jurídica que deve tutelar o cotidiano das relações entre todos os sujeitos de direito.