Resultado de pesquisa em Iniciação Científica com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, a presente obra busca identificar os elementos que caracterizam o princípio do duplo grau de jurisdição, por meio da análise de algumas decisões de Tribunais brasileiros e o discurso de proeminentes juristas, apresentando ainda um breve esboço histórico ilustrando a importância do instituto.
As bases do estudo são colocadas à prova na análise do artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, que introduziu um dos pontos mais polêmicos dos pultimos tempos sobre a dinâmica do duplo grau de jurisdição.
| Seitenanzahl | 116 |
| Ausgabe | 1 (2004) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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