PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL COMENTADO EDIÇÃO ESPECIAL 2020

Esta é a 10ª Edição.

Nos bastidores literários e educacionais dizem que poucos livros conseguem sobreviver à segunda edição, outros pouquíssimos conseguem chegar à quinta edição e alguns, somente alguns poucos, conseguem se tornar perene. A melhor explicação seria a verdadeira necessidade dos operadores do Direito quanto à descoberta, à pesquisa, à aprendizagem ou mesmo à atualização na área a que se relacionam as compreensões neste Livro tratadas.

As alterações advindas após a última edição são da ordem material e processual, dinâmicas e incessantes. Tais inovações e alterações de conteúdo exigem atualização constante desta obra e a utilização dela pelos leitores.

Como é costumeiro, o presente trabalho se firmou na revisão, atualização e modificação, levando o conteúdo deste Livro à conformação jurisprudencial, doutrinária e, principalmente, legislativa.

O objetivo da obra é levar ao leitor conhecimento, na maioria dos capítulos, prático, na busca de compreensão e aplicação dos lindes estatuídos no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Os escritos podem ser considerados alicerces para compreender melhor o Processo Administrativo Fiscal Federal por aqueles que militam na área, interagindo com os servidores públicos que atendem ao decreto, oferecendo uma didática simples com abrangência voltada também para o ensino, professores e alunos, pois os conceitos fundamentais, informadores das matérias, mormente Direito Tributário e Direito Constitucional, estão contidos no presente estudo.

Repete-se a mesma fórmula já consagrada pelos leitores, completando o estudo do Processo Administrativo Fiscal - PAF com conceitos do Direito Tributário, partindo dos princípios constitucionais e trazidos ao mundo jurídico pelo Código Tributário Nacional, indicando os principais temas correlatos ao seu perfeito entendimento, juntamente com conceitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal e trazidos à baila de forma interativa.

Nas atualizações que mais produzem artigos, exposição de ideias, tentativas de compreensão do alcance e aplicação, estão aquelas que se referem à mudança do voto de qualidade do presidente da turma do Carf, que era favorável ao Fisco, para ser favorável aos sujeitos passivos do processo, a mudança de rito dos processos de “pequeno valor” para ter a decisão terminativa na primeira instância, a mudança na edição de súmulas e o novo regimento interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Frise-se que, o cuidado com a atualização inclusive com normas complementares e infralegais foi devidamente observado, pois o livro apresenta estudo de temas atuais que determina um panorama da preocupação da sociedade explícita em normas proclamadas pelos legisladores por ela eleitos, e que merece espaço, pois há liame com o Processo Administrativo Fiscal, v. g., a participação do advogado no Processo Administrativo Fiscal, devido processo legal, decadência, prescrição, estudo das provas, dentre outros de fundamental importância.

O presente trabalho tem a missão de apresentar o Processo Administrativo Fiscal, ao leitor, propiciando-lhe conhecê-lo melhor e por meio dele tirarem resultados satisfatórios.

Hamilton Castardo

Esta edição está sendo lançada em meio digital, isto é, em e-book, na plataforma Kindle (www.amazon.com.br) e em meio impresso no www.clubedeautores.com.br.