PROCESSO ADMINISTRATIVO vigilância sanitária

Este livro é destinado principalmente para os profissionais da vigilância sanitária e aos operadores do direito. Tem o diferencial de tratar um tema complexo de forma objetiva em linguagem descomplicada e acessível, harmonizando a vigilância sanitária e o direito. A obra foi construída baseados nos cursos de processo administrativo e com o material didático desenvolvido com a colaboração dos alunos. Contribuiu também a experiência do autor em seus 27 anos de trabalho na vigilância sanitária e pela sua formação em medicina veterinária sanitarista e a do direito.

O processo administrativo é um instrumento importante de trabalho e de efetividade nas ações da vigilância sanitária. O livro aborda as fases do processo administrativo com conceitos e procedimentos de aplicações práticas, desde a etapa prévia como a intimação e as medidas cautelares, passando pela instauração com o auto de infração, pela instrução e a decisão e sanção. O referencial teórico é baseado em consagrados autores de processos administrativos e enriquecido com as jurisprudências.