QUEM GANHA O VENTO

Entre 2012 e 2013, uma comarca do litoral cearense concentrou trinta e oito processos

judiciais movidos por um mesmo grupo econômico contra moradores, posseiros e pequenos

proprietários. O objeto era quase sempre o mesmo: servidão administrativa para a

passagem de linhas e a instalação de aerogeradores. O resultado também. Em oitenta e nove

decisões de mérito com parte privada de menor capacidade econômica no polo oposto,

oitenta foram favoráveis à empresa.

Este livro examina esse conjunto. Não parte da conclusão de que houve

favorecimento, e não chega a ela por atalho. Mostra, primeiro, que a concentração

territorial e temática explica boa parte do resultado, e que o direito material da servidão

administrativa explica outra parte. Mostra, depois, o que sobra quando essas duas

explicações são descontadas. O que sobra não é pouco.

O percurso passa pelo regime que tornou tudo isso possível. O licenciamento eólico no

Ceará opera, desde 2018, sob rito bifásico, com estudo simplificado e prazos de quarenta e

cinco dias por fase. A Lei nº 15.190/2025 apresentou esse desenho como inovação nacional.

O litoral cearense já o praticava havia sete anos, e o que se lê aqui é a primeira medida dos

seus efeitos judiciais.

O livro aplica jurimetria a um arranjo que a pesquisa empírica brasileira não havia

examinado. Os estudos disponíveis olham para litígios de saúde contra o Estado, em que a

pessoa física vence quase sempre.