RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

O número crescente e alarmante de acidentes de trabalho justifica o estudo acerca da responsabilidade civil do empregador pela reparação dos danos sofridos. Assim, para que seja possível a análise deste tema, necessário o estudo acerca da responsabilidade civil, seu conceito, evolução e requisitos. Após, aborda-se o tema afeto ao acidente de trabalho, momento em que se busca a identificação de sua ocorrência, os requisitos necessários à sua configuração e a forma de registro de sua ocorrência. A pesquisa realizada caracteriza-se como bibliográfica, mediante estudo de legislação, doutrina e jurisprudência. Como conclusão, verifica-se a possibilidade de responsabilização do empregador pelo acidente de trabalho após a constatação dos requisitos da responsabilidade civil, quais sejam, dano, nexo de causalidade e dolo ou culpa, salvo nos casos de responsabilidade objetiva, em que não há necessidade de comprovação do elemento subjetivo.

(PALAVRAS-CHAVE) direito do trabalho – responsabilidade civil – acidente do trabalho.