A presente obra apresenta o instituto da Responsabilidade Civil na legislação brasileira, dando um enfoque simplificado para as questões educativas.
Inicialmente, ele aborda o instituto da Responsabilidade Civil apresentando suas características, espécies (subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual) e seus principais elementos como a ilicitude, culpabilidade, dano e nexo causal. Tudo direcionado às questões no âmbito educacional. Apresenta, também, a responsabilidade objetiva dos estabelecimentos educacionais, o contrato de prestação de serviços educacionais e a responsabilidade docente a partir da análise dos danos mais comuns verificados nos estabelecimentos escolares, passando pelo problema do bullying e a questão da seguridade, guarda e proteção dos alunos.
| ISBN | 978-85-66569-03-2 |
| Seitenanzahl | 143 |
| Ausgabe | 1 (2010) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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