A morosidade processual, certamente, revela uma das causas mais correntes na atualidade brasileira. A despeito do direito ao processo em tempo razoável, pelo menos em termos de Brasil, o desrespeito aos direitos do cidadão vem sendo uma constante nas causas postas à apreciação do Poder Judiciário. As diversas formas como se apresenta a prisão indevida, tais como a prisão preventiva sem os pressupostos legais, a prisão por engano, etc., além da morosidade processual, ao arrepio do princípio da efetividade da justiça e do devido processo legal, têm causado inúmeros prejuízos aos particulares, devendo o Estado, por ter o monopólio da jurisdição, ressarcir os prejuízos daí decorrentes.
| Seitenanzahl | 654 |
| Ausgabe | 1 (2010) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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