RESPONSABILIDADE DO SÓCIO NA EXECUÇÃO FISCAL

Esta obra pretende analisar a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à ação de execução fiscal. O estudo foi dividido em três capítulos de aprofundamento, além desta introdução e da conclusão. No primeiro capítulo há uma breve introdução sobre a presente pesquisa. Sucessivamente, o segundo capítulo aborda noções introdutórias o sobre a ação de execução fiscal, seu histórico no ordenamento jurídico brasileiro e normas que se lhe aplicam. Há, também, a análise sobre a aplicação de direitos fundamentais constitucionais de caráter processual ao Direito Tributário e à ação de execução fiscal. Ademais, ainda no segundo capítulo, trata-se sobre a formação da certidão de dívida ativa, de suma importância para o entendimento do tema central desse estudo, uma vez que esse documento aparelha a ação de execução fiscal. Já no terceiro capítulo, delimitar-se-á o objeto da ação de execução fiscal. Também serão estudados os conceitos de dívida ativa, legitimidade passiva e ativa na execução fiscal, bem como as possibilidades de defesas do executado. Ao seu turno, o quarto capítulo analisa o tema central da presente pesquisa, que é a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. Para tanto, explana-se conceitos sobre a reponsabilidade dos sócios na execução fiscal. Como forma de encerramento, o quinto capítulo traz as considerações finais acerca do tema pesquisado.